Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A DELBO STORE, compromete-se diariamente em encantar os seus clientes. No que diz respeito ao compromisso em relação a proteção dos seus dados e em respeito à sua privacidade não poderia ser diferente. Prezando sempre pelos valores de ética e transparência, criamos essa seção com objetivo esclarecer dúvidas frequentes e fornecer orientações de como exercer seus direitos com relação à privacidade.

Esta Política de Privacidade explica as práticas da DELBO STORE no tratamento de dados pessoais dos seus clientes, de forma mais clara e acessível para todos, demonstrando sua total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –Lei nº 13.709/18.

Para o que serve a Política de Privacidade?

A Política de Privacidade visa dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pela DELBO STORE. Aqui informaremos a você como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades. Também informamos que em alguns casos poderá haver compartilhamento com terceiros, porém, sempre cumpriremos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, bem como iremos manter nosso compromisso de transparência, respeitando a confiança por você depositada em nós.

Para quem se destina a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?

Essa política é voltada para informar você, nosso cliente, sobre os dados que coletamos quando você realiza alguma compra. Também visa dar transparência a todos os terceiros interessados, como autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, órgãos de defesa do consumidor, investidores, imprensa, dentre outros interessados.

Perguntas frequentes:

1. O que é LGPD e qual seu objetivo?

Resposta: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para tratamento de dados de pessoas físicas, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

2. A quem a LGPD se destina?

Resposta: A LGPD protege dados de pessoas físicas.

3. Quem deverá cumprir e observar com LGPD?

Resposta: a LGPD aplica-se a qualquer empresa ou pessoa que lide com dados de pessoas físicas localizadas no Brasil, independentemente do meio (seja pela internet ou estabelecimento físico).

4. O que são dados pessoais?

Resposta: Dados pessoais são informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (nome, CPF, endereço residencial, etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites ou perfil comportamental que permitam sua identificação).

5. O que sãos dados pessoais sensíveis?

Resposta: São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

6. Quem é o titular?

Resposta: É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais (clientes, colaboradores, prestadores de serviços pessoa física, etc.).

7. O que significa o termo “tratamento de dados”?

Resposta: O tratamento de dados é um conceito abrangente, que inclui qualquer tipo de operação realizada com dados de pessoas físicas. Processos comuns a diversos tipos de empresas incluem, geralmente, a coleta, a utilização, o acesso, o processamento, o armazenamento e a transmissão ou transferência de dados pessoais.

8. Quais as hipóteses em que a LGPD permite o tratamento de dados pessoais?

Resposta: O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

• Com consentimento do titular;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Pela Administração Pública para execução de políticas públicas;
• Para realização de estudos por órgãos de pesquisa;
• Para execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Para proteção da vida e integridade física do titular ou de terceiros;
• Para tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• Para proteção do crédito.

9. Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Resposta: De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais;
• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Corrigir, completar ou atualizar os dados pessoais que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalva das hipóteses em que o armazenamento é permitido por lei;
• Obter informação a respeito das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados;
• Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento anteriormente fornecido.

10. Onde posso enviar solicitação para exercício de meus direitos conforme LGPD?

Resposta: Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato através do e-mail: lojadelbo@gmail.com.